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Capítulo 08Preço e tabela FIPE

Vender o carro só termina quando o dinheiro está na sua conta e o carro, fora do seu nome

Para quem é: Quem vai vender o carro para um particular e quer sair sem pendência

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11 min
Atualizado
Fontes oficiais
12 citadas, com o trecho
Revisão prevista
fevereiro de 2027

Imagine a cena

Imagine a cena: quinta à noite, o interessado manda a foto de um comprovante e pergunta se pode buscar o carro de manhã cedo, antes do trabalho. No seu aplicativo, o dinheiro ainda não apareceu. A pressa dele é o risco da venda, e a lei dá a você o direito de esperar1.

Em uma frase

Só entregue o carro com o dinheiro confirmado na sua conta, porque o vendedor não é obrigado a entregar antes de receber o preço1. Siga as etapas da transferência2 e comunique a venda ao órgão de trânsito sem esperar: vencido o prazo de 30 dias do comprador11, a lei exige que o vendedor encaminhe o comprovante em até 60 dias3, e sem a comunicação você responde solidariamente por infrações do comprador4.

01O roteiro, da primeira conversa ao carro fora do seu nome

Vender bem é mais do que achar comprador. Cada etapa abaixo fecha uma porta por onde o prejuízo costuma entrar. Os guias ligados a cada passo aprofundam o que aqui cabe em duas linhas.

  1. Resolva o que pesa no carro

    Antes de dar preço, saiba o que está em aberto: débitos, multas e financiamento. Salvo combinação em contrário, o vendedor responde por todos os débitos que gravem o carro até a entrega5. Veja Gravame: o que é e como baixar e Multas do dono anterior: quem paga.

  2. Chegue a um preço que você sustenta

    Use o método de Quanto vale meu carro: como avaliar e monte a pasta de provas de O que valoriza um carro usado na revenda.

  3. Filtre o interessado e acompanhe o test drive

    Quem dirige o carro dirige o seu risco. Vá junto e leia Golpe do falso comprador e do test drive antes de marcar.

  4. Combine tudo por escrito antes de qualquer pagamento

    Preço, forma de pagamento, dia da entrega e quem arca com o quê. Conte os defeitos que você conhece: quem vende conhecendo o vício oculto restitui o que recebeu com perdas e danos6.

  5. Receba e confirme o dinheiro

    Se a venda não é a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço1. A seção seguinte mostra como esse direito é atacado.

  6. Faça a transferência pelas três etapas

    A transferência tem três etapas: registro da intenção de venda, comunicação de venda e transferência de propriedade com a expedição do novo CRLV-e, que podem ocorrer de forma integrada, conforme a modalidade2. Registrar só a intenção de venda não transfere a propriedade nem muda as responsabilidades7. Veja ATPV-e: o que é e como emitir e Como fazer a transferência de veículo.

  7. Comunique a venda e guarde as provas

    Se o comprador deixa passar o prazo de 30 dias para regularizar o documento11, o antigo dono deve encaminhar ao órgão de trânsito a cópia autenticada do comprovante de transferência em até 60 dias, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação3. Na prática, o STJ entende que, sem a comunicação, ele responde por infrações posteriores4. Veja Comunicação de venda: como fazer.

02Pagamento: onde mais se perde dinheiro

Quem vende à vista tem uma proteção simples na lei: entregar só depois de receber1. Os golpes de pagamento tentam convencer o vendedor a abrir mão dela por pressa, por simpatia ou por uma imagem na tela. Estes são os sinais, do mais grave ao mais discreto.

1Lei nº 10.406/2002, art. 491

  • Pare

    Comprovante na tela, mas o dinheiro não está na sua conta

    Imagem não é saldo. Você não é obrigado a entregar antes de receber1. Espere o crédito aparecer no aplicativo do seu banco. Veja Comprovante de Pix falso na venda de carro.

  • Pare

    O comprador diz que transferiu por engano e pede devolução para outra chave

    A Agência Brasil descreve esse golpe contra comerciantes: o golpista alega erro, pede a devolução por nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente, e o comerciante pode perder o dinheiro duas vezes8. Se for devolver, use a função de devolução ligada à transação original no aplicativo do banco, e não um novo Pix para uma chave que o comprador informe8; na dúvida, leve o caso ao seu banco. Veja Mecanismo Especial de Devolução do Pix: o que é.

  • Atenção

    Pix agendado

    Quem recebe um Pix agendado deve ser notificado da liquidação da transação9. O comprovante de agendamento mostra que o pagamento foi programado. O que vale é o dinheiro liquidado na sua conta.

  • Atenção

    Comprador quer levar o carro hoje e pagar na transferência

    Sem receber, você não é obrigado a entregar1. Aceitar venda a prazo é outro negócio, com risco seu. Se for aceitar, formalize por escrito e procure orientação jurídica antes.

  • Atenção

    Pedido de documento assinado em branco ou procuração genérica

    Documento assinado sem dados do comprador abre caminho para quem não é o comprador. Veja Golpe da procuração e do documento em branco.

  • Tudo certo

    Dinheiro liquidado na sua conta, conferido por você no aplicativo do banco

    Só então entregue chave e documento, e faça a transferência no mesmo dia, enquanto os dois estão presentes.

03Os prazos que correm depois da venda

  1. No dia da entrega

    Dinheiro confirmado, transferência em andamento e cópia de tudo guardada. As etapas são: intenção de venda, comunicação de venda e transferência com novo CRLV-e, e podem ocorrer de forma integrada, conforme a modalidade2.

  2. Até 30 dias: o comprador

    O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias11.

  3. Até 60 dias: você, se o comprador não regularizou

    Passado o prazo de 30 dias do comprador sem que ele tome as providências, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito a cópia autenticada do comprovante de transferência em até 60 dias, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação3.

  4. Enquanto não comunicar

    Segundo o STJ, sem a comunicação ao órgão de trânsito o antigo dono é responsável solidário por infrações cometidas depois4. Por isso, comunique logo, sem esperar o comprador.

A forma de contar esses prazos tem detalhes. Eles estão em Prazo e multa da transferência de veículo.

04E o Imposto de Renda?

A Receita considera bem de pequeno valor, para excluir o ganho de capital, o alienado por preço igual ou inferior a R$ 35.000 no mês12. Se você vender vários bens da mesma natureza no mês, como automóveis e motocicletas, conta o valor do conjunto12. O Perguntas e Respostas do IRPF 2026 é do exercício 2026, ano-calendário 202512. Confira a regra do ano da sua venda e, em caso de dúvida, peça ajuda a um contador.

12Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 679: bem de pequeno valor, pergunta 679

05Três ideias que parecem verdade

  • Mito

    Entreguei o carro e assinei o documento, então acabou.

    Fato

    Enquanto a venda não é comunicada ao órgão de trânsito, o antigo proprietário responde solidariamente por infrações cometidas depois4.

  • Mito

    Registrar a intenção de venda já me livra do carro.

    Fato

    Isoladamente, o registro da intenção de venda não implica a transferência da propriedade nem altera as responsabilidades vinculadas ao veículo7.

  • Mito

    Comprovante de Pix na tela é dinheiro na conta.

    Fato

    Você não é obrigado a entregar antes de receber o preço1. Confira o crédito no aplicativo do seu banco.

06Frases para segurar a negociação sem brigar

Três falas prontas

  • Eu entrego o carro quando o valor aparecer na minha conta. Vamos fazer tudo no mesmo horário, no seu banco ou no meu.

    Por quê: O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço1.

  • Prefiro receber o valor já liquidado, sem agendamento, para fazermos a transferência no mesmo dia.

    Por quê: No Pix agendado, a notificação que o recebedor deve receber é a da liquidação da transação9.

  • Se você achar que transferiu errado, o caminho é pelo seu banco, e eu acompanho por lá.

    Por quê: O golpe descrito pela Agência Brasil pede a devolução por nova transferência, às vezes para outra chave, e pode deixar o comerciante no prejuízo duas vezes8.

07Antes de dizer que vendeu

Marque tudo antes de comemorar

0 de 7 conferidos

08Teste rápido

Confira o que fixou

O comprador mostra um comprovante de Pix, mas o dinheiro não aparece no seu aplicativo. O que a lei permite?

Se a venda não é a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço1.

Você registrou a intenção de venda e entregou o carro. Já está livre de responsabilidade pelo veículo?

A intenção de venda é etapa preparatória e requisito prévio, sem efeito de transferência por si só7. A venda precisa ser comunicada ao órgão de trânsito3.

Perguntas frequentes

Posso entregar o carro antes de receber o valor inteiro?

A lei não obriga: se a venda não é a crédito, o vendedor não precisa entregar antes de receber o preço1. Venda a prazo é outro negócio, com risco do vendedor, e pede contrato escrito e orientação jurídica.

O comprador não transferiu o carro. E agora?

Comunique a venda ao órgão de trânsito dentro do prazo3. Sem a comunicação, você responde solidariamente por infrações cometidas depois4. O guia Comunicação de venda: como fazer tem o passo a passo.

Preciso emitir a ATPV-e para vender?

A transferência segue três etapas definidas pelo Contran: intenção de venda, comunicação de venda e transferência com novo CRLV-e2. O guia ATPV-e: o que é e como emitir explica o documento e o caminho.

Preciso declarar a venda no Imposto de Renda?

A regra do ganho de capital tem um limite de R$ 35.000 no mês para bem de pequeno valor12. A obrigação de declarar o bem e a venda depende da sua situação. Confira nas perguntas e respostas da Receita ou com um contador.

Vender para uma loja muda o risco?

Muda quem fica com o carro depois, e isso altera as perguntas que você faz. O guia Vender para a loja ou direto ao comprador compara os dois caminhos.

Fontes e como conferir

Cada número e cada regra deste guia vem destas páginas oficiais. O trecho copiado de cada uma está logo abaixo do link, para você conferir sem sair daqui. Lido no site oficial em 07/11/2026.

  1. 1Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 491

    Presidência da República · art. 491

    Ver o trecho oficial
    Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

  2. 2Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 16, caput e § 1º

    Ministério dos Transportes / Conselho Nacional de Trânsito · art. 16, caput e § 1º

    Ver o trecho oficial
    A execução da transferência de propriedade de veículo observará as seguintes etapas: I - registro da intenção de venda; II - comunicação de venda; e III - transferência de propriedade do veículo, com a correspondente expedição de novo CRLV-e. § 1º As etapas previstas no caput poderão ocorrer de forma integrada, concomitante ou simultânea, conforme a modalidade de transferência adotada

  3. 3Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 134, caput

    Presidência da República · art. 134

    Ver o trecho oficial
    expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências [...] o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação

  4. 4Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações (15/06/2021)

    Superior Tribunal de Justiça

    Ver o trecho oficial
    sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente.

  5. 5Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 502

    Presidência da República · art. 502

    Ver o trecho oficial
    O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

  6. 6Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 441 e 443

    Presidência da República · arts. 441 e 443

    Ver o trecho oficial
    A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. [...] Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  7. 7Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 19, § 1º

    Ministério dos Transportes / Conselho Nacional de Trânsito · art. 19, § 1º

    Ver o trecho oficial
    A manifestação e o registro da intenção de venda não implicam, isoladamente, a transferência da propriedade do veículo nem a alteração das responsabilidades a ele vinculadas, constituindo tão somente etapa preparatória e requisito prévio para o processamento da transferência de propriedade.

  8. 8Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe (01/09/2026): golpe contra lojistas

    Agência Brasil (EBC)

    Ver o trecho oficial
    alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. [...] o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes [...] a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

  9. 9Pix: requisitos mínimos para a experiência do usuário (versão 7.3, dezembro de 2025): Pix Agendado

    Banco Central do Brasil

    Ver o trecho oficial
    Nas transações de Pix Agendado, o usuário recebedor deve receber notificação da liquidação da transação, sendo a forma de envio da notificação de livre escolha do PSP.

  10. 10Transferência de veículos vai ser feita pelo celular. Confira como vai funcionar (20/08/2026)

    Ministério dos Transportes (via Agência Gov)

    Ver o trecho oficial
    a resolução também prevê a possibilidade de o valor da negociação permanecer em custódia durante a operação. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para a transferência. [...] A disponibilização das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usuários ocorrerão conforme a implantação dos serviços previstos na resolução.

  11. 11Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 123, § 1º

    Presidência da República · art. 123, § 1º

    Ver o trecho oficial
    No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias

  12. 12Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 679: bem de pequeno valor

    Receita Federal · pergunta 679

    Ver o trecho oficial
    O que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de capital? Considera-se bem de pequeno valor aquele decorrente da alienação de bens ou direitos cujo preço unitário de alienação ou cessão, no mês de sua efetivação, seja igual ou inferior a [...] II - R$ 35.000,00, nos demais casos [...] deve ser considerado o valor do conjunto dos bens ou direitos alienados em um mesmo mês, tais como automóveis e motocicletas

Redação SóDeLoja. Atualizado em 7 de novembro de 2026; revisão prevista até fevereiro de 2027. Como produzimos os guias.

Este guia traz informação geral, baseada nas fontes acima, e não substitui a orientação de um advogado, de um despachante ou do órgão de trânsito para o seu caso. Encontrou um erro? Fale com a gente: corrigimos e anotamos a data.

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