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Capítulo 02Golpes e fraudes

Três coisas saem da sua mão antes do dinheiro entrar: chave, documento e confiança

Para quem é: Quem vende carro ou moto para pessoa que nunca viu

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9 min
Atualizado
Fontes oficiais
12 citadas, com o trecho
Revisão prevista
fevereiro de 2027

A dúvida de quase todo mundo

O interessado pergunta se pode dar uma volta sozinho, só até o fim da avenida, porque a esposa quer ver o carro passando. A chave já está na mão dele e o sorriso é de quem combinou tudo. Em quanto tempo você percebe que ele não volta, e o que faz no minuto seguinte?

Em uma frase

Combine o encontro em local público e movimentado, vá acompanhado e confira a CNH de quem vai dirigir, porque entregar a direção do carro a quem não é habilitado é crime7. Só entregue chave e documento depois de ver o dinheiro no seu próprio aplicativo: um Pix agendado não mexe no saldo de quem paga até a data marcada10, e comprovante é só imagem.

01Quatro jeitos de perder o carro ou o dinheiro

Quem vende para um desconhecido corre riscos diferentes, e cada um pede uma defesa própria. A tabela resume os quatro que as fontes oficiais citadas descrevem.

O “MED” é o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, explicado em outro guia desta categoria.
O golpeComo funcionaA defesa
Test drive que não voltaO interessado pede para rodar sozinho e some com o carro.Ir no banco do passageiro, combinar o trajeto e conferir a CNH de quem dirige7
Pix que ainda não caiuO comprovante mostra um agendamento ou uma imagem montada. O Pix agendado fica retido no banco e não mexe no saldo de quem paga até a data marcada10.Olhar o saldo no seu próprio aplicativo
Devolução “por engano”O comprador paga, diz que errou e pede que você devolva para outra chave; depois aciona o MED alegando fraude9.Usar a função de devolução ligada à transação, no aplicativo do banco9
Intermediário que copia o anúncioO golpista copia o seu anúncio com preço menor e diz que vai comprar o seu carro; pede que você fique em silêncio ao mostrá-lo a uma segunda pessoa, o comprador do anúncio falso, e recebe o pagamento em contas de terceiros8.Encontro em local público e movimentado, com companhia, e conferência de quem é o dono da conta12

02Antes de entregar a chave

O test drive é o momento em que o carro sai do seu controle. A Polícia Civil de Santa Catarina recomenda, a quem vai ver um bem anunciado, marcar o encontro em local público e movimentado e, se possível, ir acompanhado12. Quem vende pode aplicar a mesma cautela ao encontro com o interessado.

Marque antes do encontro

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03Quando o dinheiro “caiu” e quando só parece que caiu

Quem vende carro quer ouvir uma palavra: caiu. Antes de aceitar, entenda o que ela significa. Um comprovante é uma imagem. Um Pix agendado, segundo o Regulamento do Pix, fica retido nos sistemas do banco e não mexe no saldo de quem paga até o momento da efetiva iniciação10. Quem recebe um agendamento recebe uma promessa.

  1. Abra o seu aplicativo

    Olhe o extrato e o saldo da sua conta. Nunca confie no print que o comprador mandou.

  2. Confira valor, nome e data

    O valor inteiro, o nome do pagador compatível com o do comprador e a data de hoje, sem agendamento.

  3. Só então solte chave e documento

    Se algo não bate, espere. Quem pagou de verdade entende a espera.

04O que a lei chama cada golpe

A Lei 15.397/2026, cujo texto foi publicado no DOU de 4 de maio de 20265, deu nova redação às penas do furto, do roubo e do estelionato134. Ela entrou em vigor na data da publicação5, e a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu6: o que vale para o seu caso depende da data do fato. A tabela mostra o texto atual do Código Penal.

Texto do Código Penal na redação dada pela Lei nº 15.397/2026.
O que a lei descreveCrimePena
Subtrair coisa alheia móvel; com abuso de confiança ou mediante fraude, a pena é maiorFurto (art. 155)1 a 6 anos; 2 a 8 anos nos casos qualificados1
Subtrair veículo que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exteriorFurto (art. 155, § 5º)4 a 10 anos2
Subtrair com grave ameaça ou violência a pessoaRoubo (art. 157)6 a 10 anos3
Obter vantagem ilícita induzindo alguém em erro por artifício ou ardil, como no comprovante falsoEstelionato (art. 171)1 a 5 anos4

05Se o carro não voltou

  1. No primeiro minuto

    Ligue para o interessado e para quem o indicou, se houver. Não aceite “já estou chegando” por mais do que poucos minutos.

  2. Na primeira hora

    Registre o boletim de ocorrência, narrando o que aconteceu, com o que você tem do interessado: nome, telefone, foto do documento, conversas e o anúncio. O guia como denunciar golpe na compra de veículo mostra o caminho online.

  3. No mesmo dia

    Avise a seguradora, se houver, e veja como a situação do veículo aparece nos sistemas em registro de roubo ou furto.

  4. Nos dias seguintes

    Guarde tudo o que veio do interessado e leve à delegacia o que for aparecendo, como anúncios de revenda do mesmo carro.

06O que dizer sem perder o negócio

Quatro frases que protegem sem ofender

  • Vamos fazer o test drive juntos: eu vou no banco do passageiro, no trajeto que eu escolher.

    Por quê: O carro continua sob o seu olhar e o trajeto fica com você.

  • Posso ver a sua CNH? É uma regra minha para qualquer interessado.

    Por quê: Entregar a direção a quem não é habilitado é crime7. Pedir o documento de todos tira o tom pessoal do pedido.

  • A chave e o documento saem da minha mão quando o valor estiver na minha conta, no meu aplicativo.

    Por quê: O comprovante é imagem, e o Pix agendado só mexe no saldo na data marcada10.

  • Prefiro encontrar em frente a um lugar movimentado, de dia, com um amigo.

    Por quê: Local público e movimentado e companhia são a orientação da Polícia Civil de Santa Catarina a quem vai ver um bem anunciado12; a cautela vale também para quem vende.

07Teste rápido

Dois casos para decidir

O comprador mostra um comprovante de Pix agendado para amanhã e quer levar o carro hoje. O que fazer?

O Regulamento do Pix diz que o Pix agendado fica retido no banco e não mexe no saldo do pagador até o momento da efetiva iniciação10.

O comprador diz que pagou por engano e pede que você devolva o valor para outra chave. Qual é o risco?

O comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes, e a recomendação é usar a função de devolução ligada à própria transação, no aplicativo do banco9.

Perguntas frequentes

Posso deixar o interessado levar o carro a uma oficina para avaliar?

É um risco parecido com o do test drive, porque o carro sai da sua vista. Prefira que a avaliação seja feita com você presente, na sua cidade e em horário comercial. Se for inevitável, combine por escrito e guarde a foto do documento de quem leva.

O carro saiu e o Pix nunca existiu. E agora?

Registre o boletim de ocorrência na hora, com conversas, anúncio e o comprovante falso. A pena de estelionato é de 1 a 5 anos4 e a de furto, de 1 a 6 anos1; quem enquadra o caso é quem investiga. Veja também o roteiro das primeiras horas em fui vítima de golpe.

Posso pedir a CNH sem constranger o comprador?

Pode e deve. Entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada é crime7. Diga que a conferência vale para todos os interessados e que você precisa dela antes de qualquer volta.

O comprador pediu que eu devolva um Pix feito “por engano”. Devolvo?

Use a função de devolução vinculada à própria transação, no aplicativo do banco, e não um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa9. Se o banco já devolveu o valor pelo MED e você suspeita de fraude, o prazo para contestar a devolução é de 80 dias, contados da data dela11.

Fontes e como conferir

Cada número e cada regra deste guia vem destas páginas oficiais. O trecho copiado de cada uma está logo abaixo do link, para você conferir sem sair daqui. Lido no site oficial em 07/11/2026.

  1. 1Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 155, caput e § 4º, II

    Presidência da República · art. 155

    Ver o trecho oficial
    Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026) [...] § 4º A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: [...] II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  2. 2Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 155, § 5º

    Presidência da República · art. 155, § 5º

    Ver o trecho oficial
    § 5º A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
  3. 3Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 157

    Presidência da República · art. 157

    Ver o trecho oficial
    Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
  4. 4Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 171

    Presidência da República · art. 171

    Ver o trecho oficial
    Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
  5. 5Lei nº 15.397/2026, art. 4º (vigência)

    Presidência da República · art. 4º

    Ver o trecho oficial
    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação [...] Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2026
  6. 6Constituição Federal, art. 5º, XL

    Presidência da República · art. 5º, XL

    Ver o trecho oficial
    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
  7. 7Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 310

    Presidência da República · art. 310

    Ver o trecho oficial
    Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
  8. 8Cartilha de prevenção contra golpes (2024): falso intermediador de vendas

    Polícia Civil de Santa Catarina

    Ver o trecho oficial
    Ele copia o anúncio feito pela vítima e cria um [...] novo anúncio falso, entretanto, com o valor mais baixo. [...] O golpista diz que comprará o bem anunciado [...] possui com algum cliente, sócio, amigo ou irmão, e, portanto, pede silêncio no [...] momento de apresentar o objeto para a segunda vítima, prometendo algum [...] o criminoso fornece contas de terceiros para receber o pagamento.
  9. 9Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe (01/09/2026): golpe contra lojistas

    Agência Brasil (EBC)

    Ver o trecho oficial
    alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. [...] o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes [...] a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.
  10. 10Resolução BCB nº 1/2020 (Regulamento do Pix, texto consolidado), art. 9º

    Banco Central do Brasil · art. 9º

    Ver o trecho oficial
    A solicitação de um Pix Agendado deve ficar retida nos sistemas internos do [...] participante provedor de conta transacional, não sensibilizando os saldos em [...] conta transacional do usuário pagador, até o momento da efetiva iniciação do
  11. 11Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe (01/09/2026): prazo do recebedor

    Agência Brasil (EBC)

    Ver o trecho oficial
    de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude [...] A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.
  12. 12Cartilha de prevenção contra golpes (2024): como prevenir o falso intermediador

    Polícia Civil de Santa Catarina

    Ver o trecho oficial
    Faça questão de ver o bem pessoalmente marcando o encontro em um local público e movimentado e, se possível, vá acompanhado. [...] se a conta informada pertence ao vendedor, ou algum familiar próximo

Redação SóDeLoja. Atualizado em 7 de novembro de 2026; revisão prevista até fevereiro de 2027. Como produzimos os guias.

Este guia traz informação geral, baseada nas fontes acima, e não substitui a orientação de um advogado, de um despachante ou do órgão de trânsito para o seu caso. Encontrou um erro? Fale com a gente: corrigimos e anotamos a data.

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