SóDeLoja
Capítulo 03Documentos e transferência

O carro só é seu de verdade quando o documento diz que é

Para quem é: Quem comprou um carro usado e quer o documento no próprio nome

Leitura
8 min
Atualizado
Fontes oficiais
12 citadas, com o trecho
Revisão prevista
fevereiro de 2027

A dúvida de quase todo mundo

Você pagou, recebeu a chave e circula com o carro há duas semanas. Se alguém consultar o cadastro hoje, quem aparece como dono: você ou quem vendeu? A resposta depende de uma sequência de etapas que muita gente larga pela metade.

Em uma frase

A transferência segue três etapas1: o dono manifesta a intenção de venda3, a comunicação de venda registra o comprovante da transferência4 e o órgão de trânsito emite um novo CRLV-e no nome do comprador5. Em regra, antes disso o carro passa por vistoria e precisa estar sem restrições impeditivas e sem débitos ligados a ele2.

01Três etapas, nesta ordem

Quem pesquisa pode encontrar páginas que ainda explicam a transferência pelas regras de 2020 e 2021, que a Resolução Contran 1.027/2026 revogou11. Pela norma nova, o processo tem três etapas, na ordem da tabela abaixo, e termina com um novo CRLV-e emitido no nome de quem comprou1. Conforme a modalidade, as etapas podem ocorrer de forma integrada ou simultânea1.

Resumo dos arts. 16, 19, 23 e 31 da Resolução Contran 1.027/2026.
EtapaO que éQuem age
1. Intenção de vendaO dono registrado no Renavam manifesta, de modo formal, que vai vender. Sozinha, essa etapa não transfere nada3Vendedor
2. Comunicação de vendaRegistro formal do comprovante de transferência no Renavam e nos órgãos de trânsito4Vendedor e comprador assinam o comprovante7
3. Novo CRLV-eA transferência só se efetiva quando o novo documento sai no nome do comprador5Órgão de trânsito

02Qual caminho vale para o seu carro

A norma prevê três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada6. A convencional é a que ainda depende de atendimento presencial, papel ou reconhecimento de firma6. A eletrônica corre inteira em meio digital, e a vistoria de identificação é a ressalva dessa regra6. A custodiada acrescenta mecanismos de custódia e de liquidação do pagamento durante a operação6.

Nem tudo o que a norma prevê já está disponível: o Ministério dos Transportes ainda trabalhava, em agosto, na implantação do fluxo para carros usados entre pessoas físicas12. Por isso a primeira conferência é na página do serviço do seu estado.

Siga o caminho do seu carro

Qual documento do carro está na sua mão hoje?

O verso já foi preenchido e assinado pelos dois, com firma reconhecida?

Leve ao órgão de trânsito

O comprador apresenta a autorização preenchida e assinada ao órgão de trânsito que registra a comunicação de venda, dentro de 30 dias7. Antes, confirme que o CRV de papel não foi desmaterializado: a autorização só vale como comprovante se não estiver vinculada a um CRV desmaterializado7.

Começar de novo

Falta formalizar a venda

O verso só vale como comprovante com as assinaturas manuscritas do antigo e do novo proprietário e com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório7.

Começar de novo

Quem vai conduzir a transferência?

Use o serviço do gov.br

A página do serviço federal, atualizada em 15/12/2025, descreve o fluxo: o vendedor informa os dados do comprador e da venda, o comprador valida e assina, e o vendedor conclui com validação biométrica e assinatura digital. A mesma página pede CNH Digital ativa8. Em agosto, o Ministério dos Transportes informou que o fluxo completo para usados entre pessoas físicas ainda estava em implantação12.

Começar de novo

Confira a página do seu estado

Confira na página do órgão estadual o canal e os documentos aceitos. As taxas de transferência previstas pelo estado continuam devidas, mesmo na modalidade eletrônica9.

Começar de novo

03Da conversa ao documento novo

  1. Consulte o carro antes de pagar

    O novo documento só sai se não houver restrições impeditivas e se os débitos de tributos, encargos e multas ligados ao veículo estiverem quitados2. O guia Como consultar a situação do veículo mostra onde olhar.

  2. Escolha a modalidade e prepare o comprovante

    No papel, o comprovante é a autorização do verso do CRV, com assinaturas manuscritas e firma reconhecida7. No digital, a intenção de venda parte da ATPV-e3, tema do guia ATPV-e: o que é e como emitir.

  3. Faça a vistoria de identificação

    A emissão do novo documento depende dela2. Ela pode ser feita em qualquer etapa do processo e providenciada por qualquer das partes, e o laudo aprovado vale por 30 dias10. O guia Vistoria de transferência explica quando é exigida.

  4. Registre a comunicação de venda

    É o registro formal do comprovante junto ao Renavam e aos órgãos de trânsito4. O passo a passo está no guia Comunicação de venda.

  5. Pague as taxas e acompanhe a emissão

    As taxas de transferência do estado continuam devidas9. A transferência se efetiva quando o CRLV-e sai no nome do comprador5.

  6. Confira o resultado

    Abra o novo CRLV-e e confira nome, CPF ou CNPJ e placa. Guarde junto o comprovante da compra e o do pagamento.

04O que reunir antes de começar

Marque o que já está pronto

0 de 6 conferidos

05O que mudou em 2026 e o que ainda não chegou

A Resolução Contran 1.027/2026 revogou as resoluções 809/2020, 817/2021 e 999/202311. Quem pesquisa e encontra essas três como regra atual está lendo norma revogada.

Isso não quer dizer que todo Detran já ofereça tudo o que a nova norma permite. O Ministério dos Transportes informou, em agosto, que o fluxo completo para carros usados entre pessoas físicas, pelo aplicativo do governo, ainda estava em implantação12. Antes de começar, abra a página do serviço no site do órgão do seu estado e veja qual caminho está de fato liberado.

06Três crenças que atrasam a transferência

  • Mito

    Com o recibo assinado, o carro já é meu perante o Detran.

    Fato

    O recibo, sozinho, não efetiva a transferência. O que a efetiva é o novo CRLV-e emitido no nome do comprador5.

  • Mito

    Se a transferência é eletrônica, não precisa de vistoria.

    Fato

    A própria definição de transferência eletrônica ressalva a vistoria de identificação: o resto corre em meio digital, mas ela continua sendo exigida6,2.

  • Mito

    O comprador pode deixar para depois, quem corre risco é o vendedor.

    Fato

    Com o CRV em papel, o comprador tem um prazo próprio, de 30 dias, para apresentar a autorização preenchida e assinada7. O guia Prazo e multa da transferência mostra o que acontece com quem o perde.

07Teste rápido

Duas perguntas para fixar a ordem

Qual é a primeira etapa da transferência pela Resolução 1.027?

A ordem é intenção de venda, comunicação de venda e novo CRLV-e1.

O dono registrou a intenção de venda no sistema. O que isso muda?

É só a etapa preparatória: o registro da intenção não transfere a propriedade nem altera as responsabilidades ligadas ao carro3.

Perguntas frequentes

Posso fazer a transferência sem ir ao cartório?

Na modalidade eletrônica, sim: todas as etapas correm em meio digital, com a vistoria como ressalva6. O serviço federal do gov.br, por exemplo, prevê que comprador e vendedor assinem no próprio aplicativo8. Na convencional ainda pode haver papel e firma reconhecida, e o que está disponível varia por estado.

Preciso quitar multas e IPVA antes de transferir?

A norma exige, para emitir o novo documento, que os débitos de tributos, encargos e multas ligados ao veículo estejam quitados, independentemente de quem cometeu as infrações2. O guia Multas do dono anterior trata de quem paga cada conta.

A taxa de transferência continua sendo cobrada?

Sim. A norma confirma que as taxas previstas pelos órgãos de trânsito dos estados permanecem devidas, inclusive quando a transferência é eletrônica9. O valor varia de estado para estado, então consulte a tabela do seu Detran e combine por escrito quem arca com ela.

E se o comprador deixar a transferência para depois?

Com o CRV em papel, ele tem prazo de 30 dias para apresentar a autorização preenchida e assinada ao órgão de trânsito7. As consequências para os dois lados da mesa estão no guia Prazo e multa da transferência.

Fontes e como conferir

Cada número e cada regra deste guia vem destas páginas oficiais. O trecho copiado de cada uma está logo abaixo do link, para você conferir sem sair daqui. Lido no site oficial em 07/11/2026.

  1. 1Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 16

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 16

    Ver o trecho oficial
    A execução da transferência de propriedade de veículo observará as seguintes etapas: I - registro da intenção de venda; II - comunicação de venda; e III - transferência de propriedade do veículo, com a correspondente expedição de novo CRLV-e. [...] As etapas previstas no caput poderão ocorrer de forma integrada, concomitante ou simultânea, conforme a modalidade de transferência adotada
  2. 2Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 7º, caput e § 1º

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 7º, caput e § 1º

    Ver o trecho oficial
    a inexistência de restrições administrativas, judiciais ou cadastrais impeditivas; e III - a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo [...] dependerá, adicionalmente: I - da realização de vistoria de identificação veicular, nos termos da regulamentação específica; e II - da apresentação, em meio físico ou eletrônico, conforme o caso, do comprovante de transferência de propriedade
  3. 3Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 19, caput, II e § 1º

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 19

    Ver o trecho oficial
    A intenção de venda deverá ser manifestada formalmente pelo proprietário constante do registro do veículo no Renavam [...] por solicitação de geração da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e [...] não implicam, isoladamente, a transferência da propriedade do veículo nem a alteração das responsabilidades a ele vinculadas, constituindo tão somente etapa preparatória
  4. 4Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 23, caput

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 23

    Ver o trecho oficial
    A comunicação de venda corresponde ao registro formal do comprovante de transferência de propriedade do veículo, de que trata o art. 124, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, junto ao Renavam e aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
  5. 5Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 31

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 31

    Ver o trecho oficial
    A efetivação da transferência de propriedade do veículo ocorrerá mediante a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital - CRLV-e em nome do novo proprietário
  6. 6Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 14, caput e §§ 1º a 3º

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 14

    Ver o trecho oficial
    I - transferência convencional; II - transferência eletrônica; e III - transferência eletrônica custodiada. [...] dependam de atendimento presencial, apresentação física de documentos, processamento manual, reconhecimento de firma em meio físico [...] ressalvada a vistoria de identificação veicular, sejam realizadas integralmente em meio digital [...] realizada em ambiente digital integrado a mecanismos de custódia, liquidação financeira e execução simultânea das obrigações
  7. 7Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 26, caput, § 1º e § 2º

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 26, caput, § 1º e § 2º

    Ver o trecho oficial
    deverá conter as assinaturas manuscritas do antigo proprietário e do novo proprietário com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato de Notas. [...] somente será considerada válida como comprovante de transferência de propriedade quando: I - não estiver vinculada a Certificado de Registro de Veículo desmaterializado [...] o novo proprietário deverá, no prazo máximo de trinta dias, apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo devidamente preenchida e assinada
  8. 8Solicitar transferência de veículo (serviço do portal gov.br): quem pode usar e passo a passo no aplicativo

    Ministério dos Transportes / Senatran

    Ver o trecho oficial
    Última Modificação: 15/12/2025 [...] Possuir CNH Digital ativa; Seja o atual proprietário ou o novo adquirente do veículo. [...] Informe o CPF e endereço do comprador [...] além dos dados da venda (UF, município, quilometragem, valor e data). Revise e confirme as informações. O comprador deve acessar o app, validar os dados e assinar digitalmente [...] Por fim, o vendedor realiza a validação biométrica e assinatura digital para concluir a transferência do veículo
  9. 9Resolução Contran nº 1.027/2026, art. 38

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 38

    Ver o trecho oficial
    As taxas relativas à transferência de propriedade do veículo previstas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal permanecerão devidas na forma da legislação aplicável, inclusive quando a operação for processada por meio das modalidades de transferência eletrônica ou transferência eletrônica custodiada
  10. 10Resolução Contran nº 1.032/2026, art. 36, caput e § 1º

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 36, caput e § 1º

    Ver o trecho oficial
    A vistoria de identificação veicular poderá ser realizada em qualquer etapa dos procedimentos previstos no art. 2º, § 1º, e providenciada por quaisquer das partes envolvidas no respectivo procedimento. § 1º O Laudo de Vistoria de Identificação Veicular aprovado terá validade de trinta dias, contados de sua expedição, para fins de vinculação ao serviço de trânsito para o qual foi emitido, extinguindo-se com a prática do respectivo ato.
  11. 11Resolução Contran nº 1.027/2026, arts. 60 e 61

    Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · arts. 60 e 61

    Ver o trecho oficial
    Ficam revogadas as Resoluções: I - nº 809, de 15 de dezembro de 2020; II - nº 817, de 17 de março de 2021; e III - nº 999, de 14 de setembro de 2023. Art. 61. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
  12. 12Transferência de veículos vai ser feita pelo celular. Confira como vai funcionar (20/08/2026)

    Ministério dos Transportes (via Agência Gov)

    Ver o trecho oficial
    A norma cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada [...] a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil

Redação SóDeLoja. Atualizado em 7 de novembro de 2026; revisão prevista até fevereiro de 2027. Como produzimos os guias.

Este guia traz informação geral, baseada nas fontes acima, e não substitui a orientação de um advogado, de um despachante ou do órgão de trânsito para o seu caso. Encontrou um erro? Fale com a gente: corrigimos e anotamos a data.

Procurar carros em lojas com CNPJ verificado

Ver agora

Continue por aqui

Documentos e transferência Qual é o prazo para transferir o carro e qual a multa por atraso? O comprador tem 30 dias para adotar as providências do novo documento em seu nome. Atrasar é infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção do veículo. Vencido o prazo do comprador, o vendedor deve encaminhar ao órgão de trânsito, em 60 dias, a cópia autenticada do comprovante; se não o fizer, responde solidariamente pelas penalidades impostas ao carro até a data da comunicação. 9 min de leitura Documentos e transferência O que é a ATPV-e e como emitir? A ATPV-e é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital: o documento em que o antigo e o novo proprietário formalizam a concordância com a transferência. O dono pede a geração depois de registrar a intenção de venda, e ela só vale como comprovante quando as assinaturas eletrônicas dos dois estão registradas no Renavam. 7 min de leitura Documentos e transferência Como avisar o Detran que vendi o carro? A comunicação de venda é o registro formal do comprovante de transferência no Renavam e nos órgãos de trânsito. Se o comprador não regulariza em 30 dias, o vendedor deve enviar ao órgão, em até 60 dias, a cópia autenticada do comprovante. Registrada a comunicação, o vendedor deixa de responder solidariamente pelas penalidades dali em diante. 9 min de leitura Documentos e transferência Preciso fazer vistoria para transferir? Sim, em regra: a vistoria de identificação veicular é obrigatória nas transferências de propriedade, para a expedição do novo certificado de registro. Ela confirma a identidade do veículo diante dos dados do Renavam. O laudo aprovado vale, em regra, 30 dias, e há dispensas, como o primeiro registro de veículo novo. 7 min de leitura Documentos e transferência Quem paga as multas do dono anterior? A multa acompanha quem era responsável na data da infração: o condutor responde pelo que fez na direção e o proprietário pelas obrigações do veículo. Mesmo assim, o carro só ganha novo certificado com as multas quitadas, independentemente de quem as cometeu. E o vendedor que não comunica a venda, se o comprador deixa passar o prazo da transferência, responde de forma solidária até a comunicação. 9 min de leitura Comprar com segurança Como consultar se o carro tem multa, dívida ou restrição? No portal da Senatran você consulta restrições administrativas, judiciais e financeiras e indicadores do veículo, informando Renavam, placa e CPF ou CNPJ do dono. Multas, IPVA e licenciamento aparecem na consulta do Detran; a de São Paulo aceita carro de outra pessoa com placa e Renavam. As páginas desses serviços não listam quilometragem nem estado de conservação. 10 min de leitura