Cinco golpes de moto usada e a conferência que desarma cada um
Para quem é: Quem vai comprar ou vender moto usada
Um fato que pouca gente conhece
Quem compra moto com o chassi adulterado não é só vítima de um golpe. Se devesse saber da adulteração, a lei o inclui entre os que respondem pelo crime, com a mesma pena de reclusão, de três a seis anos, de quem adulterou12.
Em uma frase
São cinco: moto roubada, chassi ou placa adulterados, dívida escondida, sinistro silenciado e golpe do Pix. A consulta pela placa mostra restrição de roubo e furto5, e a de restrições mostra pendências financeiras e judiciais6. Comprar veículo com chassi que devia saber adulterado é crime, com pena de três a seis anos12.
01A lei não trata o comprador descuidado como espectador
O prejuízo não é a única consequência possível de um golpe de moto usada. Três artigos do Código Penal entram na conversa, e dois deles alcançam também quem compra sem desconfiar do que devia desconfiar.
| Situação | O que o Código Penal diz | Pena prevista |
|---|---|---|
| Chassi, motor ou placa adulterados | Adulterar, remarcar ou suprimir chassi, motor ou placa sem autorização do órgão competente é crime do art. 311, e quem adquire, vende, expõe à venda ou usa veículo com chassi, placa ou outro sinal identificador que devesse saber adulterado ou remarcado responde pelas mesmas penas12 | Reclusão, de três a seis anos, e multa; de quatro a oito, se o ato for no exercício de atividade comercial12 |
| Moto roubada ou furtada | Adquirir coisa que sabe ser produto de crime é receptação (art. 180); adquirir coisa que, pelo preço desproporcional ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se de origem criminosa também é crime3 | Reclusão, de dois a seis anos, e multa, quando sabia; detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas, quando devia presumir3 |
| Moto financiada ou alheia vendida como livre | Vender coisa alheia como própria, ou coisa própria gravada de ônus sem avisar, é estelionato (art. 171, § 2º)411 | Reclusão, de um a cinco anos, e multa4 |
02Os cinco golpes, o que cada um explora e a conferência que cabe no celular
| Golpe | O que ele explora | Conferência |
|---|---|---|
| Moto roubada com documento falso | O preço bom e a pressa para fechar | Consulta de roubo e furto pela placa5 e validação do CRV7 |
| Chassi ou motor remarcado, placa clonada | A numeração que o comprador não olha de perto | Numeração da moto contra o CRV7 e foto nítida da placa traseira8 |
| Dívida escondida na moto financiada | O silêncio sobre o gravame | Consulta de restrições financeiras6 |
| Moto de sinistro ou de leilão vendida como comum | O dano que não aparece de longe | Consulta de restrições e as cinco peças do Contran9 |
| Pix, sinal e comprovante falso | A pressa e a confiança no print | Dinheiro na conta, não print na tela |
As conferências de numeração e de restrição servem aos quatro primeiros. O quinto se vence pela ordem do pagamento, e os guias sobre golpe do sinal por Pix ou boleto e sobre comprovante de Pix falso mostram como.
03Antes de combinar o preço: quatro conferências, na ordem
Peça a placa traseira, de perto
A moto leva uma única placa, a traseira8. Sem ela nítida na foto e ao vivo, não há o que consultar, e quem esconde a placa está escondendo a consulta.
Consulte roubo e furto
O Sinesp Cidadão devolve marca e modelo, ano, cor, final do chassi e o status de restrição de roubo e furto, e a consulta de veículos não exige login5. Compare cada dado com a moto que está na sua frente.
Consulte restrições e valide o documento
A consulta de restrições da Senatran mostra pendências administrativas, judiciais e financeiras, e, no Portal de Serviços, pede placa, Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário6. A validação do CRV pede o código de segurança do documento e exibe, entre outros dados, o número do chassi7.
Compare a numeração gravada
O chassi e o motor gravados na moto têm de bater com o CRV e com a consulta. Se não batem, ou parecem raspados, repintados ou refeitos sem explicação oficial, não pague: adquirir veículo com numeração que devesse saber adulterada é crime2.
04A dívida que a moto carrega e o vendedor não conta
A restrição financeira aparece na consulta da Senatran6. Vender coisa própria gravada de ônus sem avisar, ou vender como própria a que é de outro, é estelionato411. O que fazer com o financiamento, caso a moto interesse mesmo assim, está nos guias sobre dívida e gravame escondidos e sobre financiamento de moto.
05O sinistro que ninguém menciona
Na tabela do Contran para motos, uma única peça estrutural avariada, entre as cinco da lista, já é dano de média monta9. Quem faz essa classificação é a autoridade de trânsito ou seu agente, junto com o boletim de ocorrência do acidente12. Uma queda registrada que o vendedor chama de “arranhão” pode ter caído nessa conta. O guia da moto de leilão ou recuperada mostra a tabela inteira e o que fica no documento.
06Quem vende também é alvo
O vendedor de moto usada enfrenta três ciladas conhecidas. Cada uma tem guia próprio, e vale ler antes de publicar o anúncio.
O comprador que só quer “dar uma volta”
O roteiro de prevenção está no guia sobre o falso comprador e o test-drive.
O comprovante de Pix que não é dinheiro
Print não é pagamento. O guia sobre comprovante de Pix falso explica como conferir o dinheiro na conta.
A venda que continua no seu nome
Se o novo proprietário não providenciar o novo CRV no prazo, o antigo deve enviar ao órgão de trânsito, em 60 dias, a cópia autenticada do comprovante de transferência, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades até a comunicação10. O guia da comunicação de venda mostra o passo a passo.
07Sinais, e o que fazer com cada um
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Pare
Pede sinal por Pix antes de você ver a moto
O guia do golpe do sinal por Pix ou boleto mostra por que esse é o ponto em que o dinheiro sai sem nenhuma conferência.
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Atenção
Preço bem abaixo do mercado, com história de leilão, consórcio ou herança
A lei trata a desproporção entre o valor e o preço como motivo para presumir origem criminosa3. Compare com o guia de anúncio com preço muito baixo.
O que dizer ao vendedor
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Pode me mandar uma foto da placa traseira, de perto e sem reflexo?
Por quê: A moto tem uma só placa8, e a consulta de roubo e furto parte dela5.
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Posso conferir o chassi e o motor com você, lado a lado com o documento?
Por quê: O Código Penal alcança quem adquire veículo com numeração que devesse saber adulterada2. A conferência acontece antes do pagamento, não depois.
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Vou consultar as restrições antes de combinar o valor. Qual é o CPF do dono do documento?
Por quê: No Portal de Serviços, a consulta de restrições pede placa, Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário6. Se quem vende não é o dono do documento, o assunto passa a ser procuração.
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A moto tem financiamento, sinistro ou leilão no histórico? Pode responder por escrito?
Por quê: Silenciar sobre o gravame ao vender coisa própria gravada de ônus é estelionato11. Resposta por escrito pesa mais que promessa falada.
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Eu pago com a moto, o documento e você na minha frente, e o dinheiro vai direto para a conta do dono do documento.
Por quê: Pagamento a terceiro, antes de ver moto e documento, entrega o dinheiro sem nenhuma conferência feita.
08Três ideias que parecem proteção
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Mito
Se o vendedor mostra o documento, a moto está limpa.
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Mito
Como a moto só tem uma placa, não dá para conferir direito.
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Mito
Comprei de boa-fé, então não corro risco nenhum.
09Teste rápido
Dois minutos para fixar
O Sinesp Cidadão devolve, a partir da placa, marca e modelo, ano, cor, final do chassi e o status de restrição de roubo e furto5.
Perguntas frequentes
Como saber se a moto é roubada?
Consulte a placa no Sinesp Cidadão: o serviço devolve marca e modelo, ano, cor, final do chassi e o status de restrição de roubo e furto, e a consulta de veículos não exige login5. Confira cada dado com a moto e faça também a consulta de restrições, que mostra pendências financeiras e judiciais6.
Comprei uma moto e descobri que o chassi estava adulterado. E agora?
Pare de usar a moto e não a transfira. Adquirir ou usar veículo com numeração que devesse saber adulterada é crime pelo Código Penal2, então procure a delegacia e um advogado antes de qualquer outra providência. O guia sobre o que fazer primeiro depois de um golpe organiza os primeiros passos.
O vendedor pode vender a moto financiada sem avisar?
Não. Vender coisa própria gravada de ônus, silenciando sobre isso, é estelionato11. A consulta de restrições da Senatran mostra a restrição financeira6, e o guia sobre dívida e gravame escondidos detalha o que fazer.
Uma queda pequena já conta como sinistro na moto?
Pode contar, quando o acidente é registrado: a autoridade de trânsito avalia o dano junto com o boletim de ocorrência12, e na tabela do Contran para motos uma única peça estrutural avariada, entre as cinco da lista, já é dano de média monta9. Peça ao vendedor a resposta por escrito e consulte as restrições6.
Preciso fazer algo depois de vender a moto?
Sim, acompanhar a transferência. Se o novo proprietário não providenciar o novo CRV no prazo, você deve enviar ao órgão de trânsito, em 60 dias, a cópia autenticada do comprovante, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação10.
Fontes e como conferir
Cada número e cada regra deste guia vem destas páginas oficiais. O trecho copiado de cada uma está logo abaixo do link, para você conferir sem sair daqui. Lido no site oficial em 07/11/2026.
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1Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 311, caput
Presidência da República · art. 311, caput
Ver o trecho oficial
Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor [...] sem autorização do órgão competente [...] Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
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2Código Penal, art. 311, § 2º, III, e § 3º (redação da Lei nº 14.562/2023)
Presidência da República · art. 311, § 2º, III, e § 3º
Ver o trecho oficial
Incorrem nas mesmas penas do caput deste artigo [...] aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza [...] com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado [...] no exercício de atividade comercial ou industrial [...] Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
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3Código Penal, art. 180, caput e § 3º (receptação)
Presidência da República · art. 180, caput e § 3º
Ver o trecho oficial
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime [...] Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. [...] Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso [...] Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.
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4Código Penal, art. 171, caput e § 2º, I e II (estelionato)
Presidência da República · art. 171, caput e § 2º, I e II
Ver o trecho oficial
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. [...] Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria
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5Consultar veículo no Sinesp Cidadão (serviço do portal gov.br)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ver o trecho oficial
É uma ferramenta de consulta de restrições de roubo/furto de veículos a partir da inserção dos caracteres da placa do veículo, tendo como retorno as seguintes informações: Marca/modelo; Ano; Cor; Final do Chassi; e Status de Restrição de Roubo e Furto. [...] para a realização de consultas de veículos não é obrigatório estar logado.
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6Consultar Informações sobre Restrições e Indicadores de Veículos (serviço do portal gov.br)
Ministério dos Transportes / Senatran
Ver o trecho oficial
É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito — Senatran que permite ao cidadão consultar, de forma digital e segura, as informações sobre restrições administrativas, judiciais e financeiras, além de indicadores relevantes associados ao veículo. [...] Cada usuário tem acesso a 5 consultas de veículos. [...] Informe o Código Renavam e Placa do veículo, e CPF/CNPJ do proprietário
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7Consultar informações do CRV atual do veículo (serviço do portal gov.br)
Ministério dos Transportes / Senatran
Ver o trecho oficial
Entre as informações que podem ser consultadas estão: Código do RENAVAM; Nome do proprietário; Número da placa e do chassi; Marca e modelo; Ano de fabricação. [...] Informe o CPF/CNPJ do proprietário do veículo, a placa e código RENAVAM do veículo e o código de segurança do CRV
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8Resolução Contran nº 969/2022, art. 2º, § 1º (placa de identificação veicular)
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 2º, § 1º
Ver o trecho oficial
Os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados apenas pela PIV traseira.
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Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · Anexo II
Ver o trecho oficial
1 Mesa superior da suspensão dianteira 4 Chassi 2 Mesa inferior da suspensão dianteira 5 Garfo traseiro 3 Coluna de direção 6 Eixo traseiro (triciclo e quadriciclo) [...] Quantidade de peças estruturais danificadas de 0 DANO DE PEQUENA MONTA OU SEM DANO Quantidade de peças estruturais danificadas de 1 a 4 DANO DE MÉDIA MONTA Quantidade de peças estruturais danificadas maior que 4 DANO DE GRANDE MONTA
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10Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 134
Presidência da República · art. 134, caput
Ver o trecho oficial
sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo [...] o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação
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11Código Penal, art. 171, § 2º, II (alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria)
Presidência da República · art. 171, § 2º, II
Ver o trecho oficial
vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias
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Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 2º, § 2º, e art. 3º, caput
Ver o trecho oficial
Para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, a classificação do dano deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo II desta Resolução. [...] Concomitantemente à lavratura do BAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente
Redação SóDeLoja. Atualizado em 7 de novembro de 2026; revisão prevista até fevereiro de 2027. Como produzimos os guias.
Este guia traz informação geral, baseada nas fontes acima, e não substitui a orientação de um advogado, de um despachante ou do órgão de trânsito para o seu caso. Encontrou um erro? Fale com a gente: corrigimos e anotamos a data.
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