Capacete certo tem selo, faixa refletiva e jugular travada

Para quem é: Quem pilota, leva garupa ou vai comprar moto

Leitura: 9 min
Atualizado: 7 de novembro de 2026
Fontes oficiais: 12 citadas, com o trecho
Revisão prevista: fevereiro de 2027

Imagine a cena

Dois na moto, a um quarteirão do destino. O passageiro leva o capacete pendurado no braço, porque “é pertinho”, e o motociclista deixou a jugular frouxa para não apertar o queixo. Para os dois, a viagem estava quase terminada. Para o agente parado na esquina, ela estava só começando.

Em uma frase

O condutor só pode circular com capacete de segurança com viseira ou óculos protetores, as duas mãos no guidom e vestuário de proteção conforme o Contran¹. O capacete precisa ser certificado pelo Inmetro e preso à cabeça pela jugular⁵. O passageiro também usa capacete, e levar criança menor de 10 anos na garupa é infração gravíssima²³.

01Cabeça, mãos e roupa: as três obrigações do condutor

O Código de Trânsito divide a obrigação em duas listas curtas, uma para quem conduz moto, motoneta ou ciclomotor e outra para quem vai de passageiro¹.

1Código de Trânsito Brasileiro, arts. 54 e 55

Condutor: capacete de segurança com viseira ou óculos protetores, as duas mãos no guidom e vestuário de proteção de acordo com as especificações do Contran¹
Passageiro: capacete de segurança, lugar certo para sentar (o carro lateral acoplado ou o assento suplementar atrás do condutor) e vestuário de proteção de acordo com as especificações do Contran¹

O vestuário de proteção é a parte que mais gera dúvida. O Código remete as especificações ao Contran¹, mas as normas que li para este guia não trazem uma lista de peças de roupa: a Resolução 940/2022 trata do capacete⁵. Por isso, aqui, ninguém vai afirmar que jaqueta, luva ou bota são exigidas por lei. Elas protegem.

1Código de Trânsito Brasileiro, arts. 54 e 55 5Resolução Contran nº 940/2022, art. 2º, caput, § 1º e § 2º

02O capacete que a lei aceita: certificado, afixado e inteiro

A Resolução 940 manda que o capacete esteja certificado por organismo acreditado pelo Inmetro e preso à cabeça pela cinta jugular e pelo engate, por baixo do maxilar inferior⁵. É a mesma norma que diz o que o agente deve olhar na fiscalização: se o capacete é certificado, se está afixado à cabeça, se tem a faixa retrorrefletiva, se tem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e em que estado está o casco⁶.

5Resolução Contran nº 940/2022, art. 2º, caput, § 1º e § 2º 6Resolução Contran nº 940/2022, art. 3º, I a V e parágrafo único

Dois desses itens, a faixa e o selo, são cobrados dos capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007⁶. Um capacete mais antigo escapa dessa conferência específica, mas segue precisando de certificação⁵.

6Resolução Contran nº 940/2022, art. 3º, I a V e parágrafo único 5Resolução Contran nº 940/2022, art. 2º, caput, § 1º e § 2º

Antes de sair: o capacete em um minuto

0 de 5 conferidos

Selo de identificação da conformidade do Inmetro, ou etiqueta interna do capacete⁶⁹
Faixa retrorrefletiva na frente, atrás e nos dois lados, com pelo menos 18 cm² em cada lado⁸
Cinta jugular e engate fechados, por baixo do maxilar inferior⁵
Casco sem avarias ou danos que mostrem que ele não serve mais⁶
Viseira baixa e sem película, ou óculos de proteção⁷

03Viseira, óculos e noite: o que muda com a luz

Resumo do art. 4º da Resolução 940/2022 e do seu anexo.
Situação	O que a norma diz
Moto parada no semáforo	A viseira pode ser totalmente levantada, e a norma manda restabelecê-la à posição frontal quando a moto se movimenta⁷
Óculos de sol ou de grau no lugar dos óculos de proteção	Fica proibido o uso desses óculos de forma singular⁷
Viseira fumê ou escura à noite	No período noturno é obrigatória a viseira cristal⁷; as viseiras que não são cristal levam a marcação de uso exclusivo diurno⁹
Película na viseira ou nos óculos	Proibida⁷
Capacete sem viseira, como alguns abertos	Os óculos de proteção são obrigatórios para esses capacetes⁹

04Quanto custa errar: gravíssima sem capacete, média sem viseira

O texto do art. 244 do CTB agrupa as infrações e depois indica a classificação de cada grupo.
Flagrante	Onde está no CTB	Infração
Conduzir sem capacete de segurança ou sem vestuário de acordo com as normas do Contran	Art. 244, inciso I²	Gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir²
Levar passageiro sem capacete, ou fora do assento suplementar ou do carro lateral	Art. 244, inciso II²	Gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir²
Levar criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança	Art. 244, inciso V³	Gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir²³
Usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com eles em desacordo com o Contran	Art. 244, inciso X³	Média, com multa³

O valor vem do art. 258: R$ 293,47 para a infração gravíssima e R$ 130,16 para a média. A gravíssima soma 7 pontos na carteira, e a média, 4⁴. Na gravíssima desse grupo, a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até regularização e o recolhimento do documento de habilitação³.

4Código de Trânsito Brasileiro, arts. 258 e 259, arts. 258 e 259 3Código de Trânsito Brasileiro, art. 244, V e X

05Além do capacete: onde está a lista do que a moto precisa ter

A lista de equipamentos obrigatórios da moto está na Resolução 993/2023, que vale para ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo e quadriciclo, entre outros veículos¹¹. Ela determina que, para circular nas vias, o veículo esteja dotado dos equipamentos relacionados no Anexo I e que quem circular sem os requisitos fica sujeito às penalidades do art. 230 do CTB, no que couber¹¹.

11Resolução Contran nº 993/2023, arts. 2º, 3º e 8º, arts. 2º, 3º e 8º

Para os espelhos retrovisores existe a Resolução 966/2022, e os requisitos dela se aplicam às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos produzidos no País ou importados a partir de 1º de janeiro de 2019¹². Na compra de moto usada, confira se o espelho existe, regula e está inteiro: o checklist de compra de moto usada leva essa conferência para a prática.

12Resolução Contran nº 966/2022, art. 7º, I

06Garupa: quem pode ir, onde senta e o que a lei diz da criança

O passageiro só pode ser transportado utilizando capacete de segurança, em carro lateral acoplado ou em assento suplementar atrás do condutor e usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran¹. Levar passageiro sem capacete ou fora desse lugar é a infração do inciso II do art. 244, de natureza gravíssima².

1Código de Trânsito Brasileiro, arts. 54 e 55 2Código de Trânsito Brasileiro, art. 244, I e II

Sobre criança, o Código tem um corte e uma condição. O corte: transportar criança menor de 10 anos está no inciso V do art. 244. A condição: o mesmo inciso alcança a criança que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança³. Em outras palavras, passar dos 10 anos não libera a garupa se a criança, nas circunstâncias, não tem condições de cuidar da própria segurança³.

3Código de Trânsito Brasileiro, art. 244, V e X

07Quatro frases que circulam e não se sustentam

Mito
Capacete importado, com selo americano ou europeu, vale aqui.

Fato
O Inmetro informa que não reconhece nenhuma certificação estrangeira e que todo capacete comercializado no País deve ser certificado conforme a portaria dele¹⁰. A Resolução 940 abre uma exceção estreita: capacete de numeração superior a 64 comprado no exterior por pessoa física fica dispensado da certificação compulsória⁵.
Mito
Óculos de sol resolvem a falta de viseira.

Fato
A norma proíbe usar óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho de forma singular⁷. Capacete sem viseira exige óculos de proteção⁹.
Mito
À noite, qualquer viseira serve.

Fato
No período noturno é obrigatória a viseira cristal⁷. As que não são cristal levam a marcação de uso exclusivo diurno⁹.
Mito
Para um trecho curto, o capacete do passageiro é opcional.

Fato
O passageiro só pode ser transportado utilizando capacete de segurança¹, e levar passageiro sem ele é infração gravíssima².

08Teste rápido

Dois minutos para fixar

A moto está parada no semáforo. O que a norma diz sobre a viseira?

Ela precisa ficar baixada o tempo todo, inclusive parado

Pode ser totalmente levantada, e volta à posição frontal quando a moto se movimenta

Pode ficar levantada enquanto você estiver na mesma rua

Só pode ser levantada se o capacete tiver pala

Imobilizado na via, a viseira pode ser totalmente levantada, mas deve ser restabelecida à posição frontal quando o veículo for colocado em movimento⁷.

Como o CTB classifica conduzir moto sem capacete de segurança?

Leve

Média

Grave

Gravíssima

É infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir². A gravíssima vale R$ 293,47 e soma 7 pontos⁴.

Perguntas frequentes

Capacete sem viseira, como o aberto, é permitido?

Pode, desde que você use óculos de proteção: o anexo da Resolução 940 diz que o uso dos óculos é obrigatório para os capacetes que não têm viseira⁹. Óculos de sol ou de grau sozinhos não substituem os óculos de proteção, porque a norma proíbe esse uso singular⁷.

Posso levar criança na garupa?

Transportar criança menor de 10 anos, ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança, é infração gravíssima²³. Passar dos 10 anos, portanto, não resolve sozinho: a criança precisa conseguir cuidar da própria segurança. Seja qual for a idade, o passageiro só pode ir com capacete de segurança e no lugar certo¹.

Roupa de proteção é obrigatória?

O Código exige vestuário de proteção de acordo com as especificações do Contran¹. As normas que li para este guia não trazem uma lista de peças, como jaqueta, luva ou bota. Na dúvida, pergunte ao órgão de trânsito do seu estado qual norma vale hoje.

Meu capacete antigo, sem faixa refletiva, é aceito?

Para capacete fabricado a partir de 1º de agosto de 2007, o agente deve observar a faixa retrorrefletiva e o selo ou a etiqueta do Inmetro⁶. A faixa precisa ter pelo menos 18 cm² e sinalizar frente, atrás, direita e esquerda⁸.

Fontes e como conferir

Cada número e cada regra deste guia vem destas páginas oficiais. O trecho copiado de cada uma está logo abaixo do link, para você conferir sem sair daqui. Lido no site oficial em 07/11/2026.

1Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arts. 54 e 55

Presidência da República · arts. 54 e 55

Ver o trecho oficial
Os condutores de motocicletas [...] só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; II - segurando o guidom com as duas mãos; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. [...] Os passageiros de motocicletas [...] só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança; II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III - usando vestuário de proteção
2Código de Trânsito Brasileiro, art. 244, incisos I e II e penalidades

Presidência da República · art. 244, I e II

Ver o trecho oficial
I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; [...] II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; [...] Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência) Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
3Código de Trânsito Brasileiro, art. 244, incisos V e X e medida administrativa

Presidência da República · art. 244, V e X

Ver o trecho oficial
V - transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança: [...] Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação; [...] X - com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran; [...] Infração - média; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência) Penalidade - multa;
4Código de Trânsito Brasileiro, arts. 258 e 259

Presidência da República · arts. 258 e 259

Ver o trecho oficial
I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 [...] III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 [...] I - gravíssima - sete pontos; [...] III - média - quatro pontos;
5Resolução Contran nº 940/2022, art. 2º

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 2º, caput, § 1º e § 2º

Ver o trecho oficial
devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior. [...] § 1º O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) [...] § 2º Capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.
6Resolução Contran nº 940/2022, art. 3º

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 3º, I a V e parágrafo único

Ver o trecho oficial
I - se o capacete motociclístico utilizado é certificado pelo INMETRO; II - se o capacete motociclístico está devidamente afixado à cabeça; [...] III - a aposição de dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira [...] IV - a existência do selo de identificação da conformidade do INMETRO [...] V - o estado geral do capacete, buscando avarias ou danos [...] Os requisitos descritos nos incisos III e IV aplicam-se aos capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.
7Resolução Contran nº 940/2022, art. 4º

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 4º, § 2º a § 5º

Ver o trecho oficial
Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular [...] I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira pode ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida à posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento [...] No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. [...] É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
8Resolução Contran nº 940/2022, Anexo, item 1 (dispositivo retrorrefletivo)

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · Anexo, item 1.2

Ver o trecho oficial
O elemento retrorrefletivo deve ter uma superfície de pelo menos 18 cm² [...] e assegurar a sinalização em cada lado do capacete: frente, atrás, direita e esquerda. [...] Cada uma destas superfícies deve estar situada o mais próximo possível do ponto de tangência do casco com um plano vertical paralelo ao plano vertical longitudinal de simetria, à direita e à esquerda, e do plano de tangência do casco com um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal de simetria, à frente e para trás.
9Resolução Contran nº 940/2022, Anexo, itens 2.2, 2.3 e 2.4.3 (selo, óculos e viseira)

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · Anexo, itens 2.2, 2.3 e 2.4.3

Ver o trecho oficial
Capacete que possui aplicado as marcações (selo de certificação holográfico/etiqueta interna), com a marca do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) [...] cujo uso é obrigatório para os capacetes que não possuem viseiras [...] As viseiras que não sejam do padrão cristal devem ter aplicação da seguinte orientação na sua superfície, em alto ou baixo relevo, sendo: 2.4.3.1 Idioma português: USO EXCLUSIVO DIURNO
10Perguntas frequentes: o Inmetro reconhece capacete DOT ou ECE?

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Ver o trecho oficial
O Inmetro não reconhece nenhuma certificação estrangeira, todos os capacetes comercializados no mercado nacional devem ser certificados de acordo com a Portaria Inmetro nº 231 de 2021 ou sua sucessora.
11Resolução Contran nº 993/2023, arts. 2º, 3º e 8º

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · arts. 2º, 3º e 8º

Ver o trecho oficial
ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, triciclo de cabine fechada, quadriciclo e quadriciclo de cabine fechada. [...] Art. 3º Para circular em vias públicas, os veículos de que trata do art. 2º devem estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados no Anexo I, conforme o caso. [...] Art. 8º Os proprietários ou condutores cujos veículos circularem em vias públicas desprovidos dos requisitos estabelecidos nesta Resolução ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 230 do CTB, no que couber
12Resolução Contran nº 966/2022 (espelhos retrovisores), art. 7º, I

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · art. 7º, I

Ver o trecho oficial
Art. 7º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicam-se: I - às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, produzidas no País ou importadas a partir de 1º de janeiro de 2019;

Redação SóDeLoja. Atualizado em 7 de novembro de 2026; revisão prevista até fevereiro de 2027. Como produzimos os guias.

Este guia traz informação geral, baseada nas fontes acima, e não substitui a orientação de um advogado, de um despachante ou do órgão de trânsito para o seu caso. Encontrou um erro? Fale com a gente: corrigimos e anotamos a data.

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